03/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501146-71.2023.8.26.0268Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a FaunaAutor: Justiça PúblicaRéu: DIEGO FERNANDO ALVESEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIEGO FERNANDO ALVES, PROCESSO Nº 1501146-71.2023.8.26.0268, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). FELIPE MENEZES MAIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DIEGO FERNANDO ALVES, Brasileiro, Solteiro, RG 30103787, CPF *66.***.*09-58, pai JOSE ANTONIO ALVES, mãe DALVA MARIA ALVES, Nascido/Nascida em 25/09/1979, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Estrada dos Coqueiros, 22/2001, Cel. (11) 95032-6582, Chacara Santa Maria, ESTR. DOS COQUEIROS, CEP 06857-800, Itapecerica da Serra - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu DIEGO FERNANDO ALVES às penas de 6 anos e 10 meses de reclusão e 33 dias- multa, além da proibição de guarda de animais, no regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes previstos no art. 32, §1º-A e §2º da Lei nº 9.605/1998, por seis vezes, em continuidade delitiva, e no art. 32, §1º-A da Lei nº 9.605/1998, na forma do artigo 69 do Código Penal. Fica o réu condenado ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP. Anote-se a condenação é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 19 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
25/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 23:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 18:23

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
24/06/2025 17:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 05:15:54, 1ª Vara.
24/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:58

Juntada de Mandado
19/05/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:52

Juntada de Mandado
29/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:59

Juntada de Mandado
25/04/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:18

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:39

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:30

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:00:00, 1ª Vara.
10/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 18:30

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:32

Expedição de Ofício.
23/02/2025 19:32

Expedição de Ofício.
12/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:31

Recebida a denúncia
14/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 13:51

Suspensão do Prazo
27/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 19:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:30

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2024 17:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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