01/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057367-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel Yukio Koga - Binance B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda e outro -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

A existência de relação de consumo entre as partes foi reconhecida, aplicando-se ao julgamento as normas do Código de Defesa do Consumidor e, por conseguinte, carreando-se à ré o ônus da prova, do qual ela se desincumbiu ao juntar documentos suficientes à comprovação de que as contas do autor foram esvaziadas em período anterior ao alegado bloqueio das contas, de forma esporádica, ao longo de anos, tudo a indicar que foi o próprio autor que efetuou os saques.

Tornou-se, portanto, prescindível a realização de outras provas, sendo importante ressaltar que o autor declarou expressamente às fls. 736 não ter outras provas a produzir, descabendo alegar, agora, que a perícia - requerida apenas pela ré - era imprescindível à solução da questão.

Pretende o embargante, em verdade, a modificação da decisão em razão de nítido inconformismo com o seu teor, o que não se admite.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Intime-se. - ADV: THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), RIAD ELNESER LONDONO (OAB 379721/SP)
28/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 20:02

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:34

Decisão Determinação
23/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:11

Ato ordinatório
05/02/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
12/01/2025 07:08

Suspensão do Prazo
28/12/2024 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 23:29

Suspensão do Prazo
17/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:51

Expedição de Carta.
16/12/2024 14:51

Expedição de Carta.
10/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:28

Ato ordinatório
27/11/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 06:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:24

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:24

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 21:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 20:51

Decisão Determinação
26/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 19:46

Recebido o recurso
27/06/2023 16:14

Conclusos para despacho
26/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:52

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 21:05

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/05/2023 17:43

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 18:59

Decisão Determinação
09/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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