TJSP - 0028757-92.2016.8.26.0050

1ª instância - 21 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DE JESUS

CPF *71.***.*14-10

EDUARDO JORGE CARNAES CASTELHANO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDUARDO ODAMIR BONORA

OAB: 273805/SP

CPF *39.***.*47-73

Terceiro

Partes

JOSE JAELSO LIMA TRANS.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:35

    Mudança de Magistrado

  • 12/09/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 16:24

    Mudança de Magistrado

  • 05/09/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0028757-92.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDUARDO JORGE CARNAES CASTELHANO -

    Vistos.

    Fls. 508/509: Ciência à Defensoria Pública.

    Intime-se. - ADV: EDUARDO ODAMIR BONORA (OAB 273805/SP)

  • 04/09/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 21:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 15:27

    Protocolo Juntado

  • 15/07/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/04/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/04/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 10:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/01/2024 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Odamir Bonora (OAB 273805/SP) Processo 0028757-92.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: EDUARDO JORGE CARNAES CASTELHANO - Diante do quanto certificado a fls. 393, desarquivem-se os autos.

    Intime-se o acusado José para que declare se irá constituir novo defensor ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública.

    Fixo o prazo de 10 dias para a regularização processual e constituição de novo defensor.

    Esgotado o prazo, ou caso o mandado de intimação retorne negativo, nomeio desde já a Defensoria Pública atuante neste Juízo para a defesa do réu.

    Junte(m)-se FA(s) atualizada(s) e certidão(ões) do distribuidor criminal.

    Para viabilizar a designação de audiência de instrução através da ferramenta Microsoft Teams, intime(m)-se o(s) acusado(s) para que forneça(m) seu(s) endereço(s) de e-mail e número(s) de telefone.

    Caso o(s) acusado(s) esteja(m) preso(s), providencie-se o agendamento de audiência junto ao(s) estabelecimento(s) prisional(ais) onde se encontra(m).

    Além disso, providencie, a z. serventia, contato telefônico com a(s) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s) nos autos, para obtenção de seus endereços de e-mail e/ou número de whatsapp, para fins de encaminhamento do link de acesso à audiência virtual.

    Infrutíferos os contatos telefônicos, expeça-se o necessário para intimá-las, para que informem seus endereços de e-mail e números de telefone.

    Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos para designação de audiência virtual.

  • 28/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 17:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 14:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 19:06

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2021 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 21:03

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 28/08/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 18:01

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/08/2020 02:25:00, 21ª Vara Criminal.

  • 22/04/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 14:06

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2018 14:06

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2018 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2018 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2018 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 11:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/12/2017 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2016 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 14:00

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2016 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 13:58

    Juntada de Alvará

  • 27/06/2016 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2016 11:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/05/2016 12:47

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2016 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2016 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2016 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2016 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2016 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 13:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/04/2016 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/04/2016 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000734-02.2023.8.26.0177

Rodrigo dos Santos Amaral

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Nailsa Carlos Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1026369-68.2023.8.26.0564

Sul America Companhia de Seguro Saude

Artezana Alimentos LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0000726-85.2020.8.26.0482

Graziely Nathalia Soares Sampaio

Jonathan Manoel de Oliveira

Advogado: Vinicius Renato Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015841-69.2023.8.26.0506

Alfredo Ricardo Manzi de Oliveira

Locadora Comercial Porto Seguro LTDA.

Advogado: Luciana de Souza Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2018 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0000231-18.1980.8.26.0361

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Francisco Borsois

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/1980 00:00

Exibir Processo