30/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JUAREZ DE OLIVEIRA LOPES, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 67139583, CPF *46.***.*65-04, pai FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO, mãe PEDRO ANTONIO JO, Nascido/Nascida em 23/08/1965, de cor Branco, natural de Missao Velha, - CE, com endereço à Rua José Vieira da Silva, 465, Bloco G, Ap. 03, Loteamento Jardim das Estancias, CEP 13179-500, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para CONDENAR Juarez de Oliveira Lopes à pena de 1 ano e 6 meses de detenção, no regime aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração aos arts. 306 da Lei 9.503/97, na forma do art. 70 do Código Penal, cominando, ainda, ao acusado a suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 6 meses. Preenchidos os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena substituída em entidade a ser fixada em sede de execução e o pagamento de 10 dias-multa no valor unitário mínimo. O réu poderá apelar em liberdade, porquanto inexistem motivos para a decretação de sua prisão cautelar. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se à Ciretran local. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
22/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:31

Juntada de Mandado
04/12/2024 16:21

Expedição de Mandado.
26/06/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:41

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:40

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:17

Expedição de Ofício.
15/04/2024 10:33

Juntada de Ofício
25/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 04:45:00, 1ª Vara Criminal.
18/03/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 13:49

Juntada de Mandado
15/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:45

Juntada de Ofício
01/12/2023 16:54

Expedição de Ofício.
01/12/2023 16:53

Expedição de Ofício.
30/11/2023 10:58

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:43

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/10/2023 12:52

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:03

Juntada de Mandado
10/07/2023 15:45

Expedição de Ofício.
07/07/2023 13:44

Expedição de Mandado.
12/04/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 11:06

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2022 01:16

Suspensão do Prazo
03/11/2022 21:34

Suspensão do Prazo
21/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:52

Expedição de Mandado.
20/10/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 04:17

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:49

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 02:01

Suspensão do Prazo
03/12/2021 22:47

Suspensão do Prazo
26/04/2021 07:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 18:36

Proferido Despacho
19/03/2021 18:47

Conclusos para despacho
19/03/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 12:58

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 16:22

Expedição de Mandado.
25/11/2020 17:39

Proferido Despacho
19/11/2020 17:47

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 14:38

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2020 21:40

Suspensão do Prazo
08/04/2020 15:40

Expedição de Certidão.
26/03/2020 21:45

Suspensão do Prazo
25/01/2020 21:23

Suspensão do Prazo
29/08/2019 01:27

Suspensão do Prazo
15/08/2019 18:22

Proferido Despacho
29/07/2019 16:21

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
24/07/2019 13:01

Conclusos para despacho
23/07/2019 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2019 11:24

Expedição de Certidão.
18/07/2019 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 22:54

Suspensão do Prazo
26/10/2018 21:10

Suspensão do Prazo
17/06/2018 05:28

Suspensão do Prazo
27/02/2018 10:03

Proferido Despacho
26/02/2018 12:42

Conclusos para despacho
23/02/2018 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2018 10:07

Expedição de Certidão.
16/02/2018 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 13:59

Expedição de Ofício.
01/02/2017 09:18

Decisão
31/01/2017 10:41

Conclusos para decisão
31/01/2017 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2017 14:12

Expedição de Certidão.
30/01/2017 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2017 14:11

Expedição de Certidão.
06/12/2016 14:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2016 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 13:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 16:18

Proferido Despacho
09/11/2016 10:30

Conclusos para decisão
03/11/2016 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2016 16:23

Juntada de Mandado
31/10/2016 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2016 11:16

Expedição de Certidão.
27/10/2016 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2016 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2016 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2016 14:19

Expedição de Ofício.
20/09/2016 14:14

Expedição de Mandado.
19/09/2016 11:37

Expedição de Mandado.
19/09/2016 11:28

Juntada de Ofício
19/09/2016 11:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2016 09:20

Recebida a denúncia
12/09/2016 16:49

Processo Digitalizado
12/09/2016 16:48

Conclusos para despacho
12/09/2016 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2016 16:33

Processo Digitalizado
12/09/2016 14:49

Mudança de Classe Processual
09/09/2016 14:03

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2016 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2016 16:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/06/2016 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/06/2016 17:07

Recebidos os autos da Conclusão
02/06/2016 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2016 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/05/2016 17:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/05/2016 00:20

Suspensão do Prazo
01/04/2016 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/03/2016 11:22

Recebidos os autos da Conclusão
29/03/2016 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2016 10:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2016 15:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/10/2015 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/10/2015 14:57

Recebidos os autos da Conclusão
14/10/2015 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2015 10:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2015 14:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/09/2015 02:23

Suspensão do Prazo
03/06/2015 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/05/2015 11:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/01/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/01/2015 12:08

Recebidos os autos da Conclusão
19/01/2015 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2015 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/01/2015 16:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/01/2015 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/01/2015 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2015

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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