31/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027803-85.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Diego Donizete Perez -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: DAURO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 522860/SP), JULIANA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 327865/SP)
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:30

Recebido o recurso
19/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/08/2025 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:59

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/07/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 22:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:53

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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