30/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010206-40.2025.8.26.0053 (processo principal 1000940-51.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Fusão Soluções para Medicina Ltda. - Fls. 2118/2120: trata-se de embargos de declaração interpostos em que se questiona a existência de omissões, contradições e obscuridades.

Com razão a exequente.

Oferecida pela executada impugnação ao cumprimento de sentença, foi proferida a decisão de fls. 2086/2088.

O determinado nos autos principais se refere a depósitos ainda não levantados, os quais não se confundem com os aqui discutidos, e que foram levantados pela Fazenda indevidamente.

Portanto, são depósitos distintos, o que torna indevida a suspensão deste incidente para que se aguarde deliberação quanto ao destino do depósito ainda não levantado no processo principal.

Nestes termos, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, o que faço para tornar sem efeito a decisão de fl. 2112.

Cumpra a executada o determinado na fl. 2087, com manifestação sobre o cálculo de fl. 2098.

Intimem-se. - ADV: HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY (OAB 369815/SP)
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 07:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 03:43

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:54

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:28

Não conhecidos os embargos de declaração
30/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2025 03:42

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:11

Ato ordinatório
15/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:41

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 06:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:08

Conclusos para decisão
31/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 07:09

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 08:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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