08/09/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029707-43.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fabricia Gonçalves Nicolau -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:30

Recebido o recurso
19/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:15

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:27

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:31

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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