04/09/2025 15:16

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CONCILIAÇÃO ANEXO UNIP - 04/09/2025 15:00. Refer. Evento 16
04/09/2025 15:15

Intimado em audiência
04/09/2025 15:15

Intimado em audiência
04/09/2025 15:15

Juntado(a)
04/09/2025 15:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/09/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2025 13:48

Juntada de Petição
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000219-08.2025.8.26.0506/SP RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. evento 26, PET1: considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, bem como que a escolha da modalidade da audiência (presencial, telepresencial ou híbrida) não se submete ao interesse ou conveniência das partes, mas sim à discricionariedade do juiz, no exercício de seu poder de condução do processo. Ainda, diante do que dispõe o art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial”. Neste sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Designação de audiência presencial de conciliação.

Pretensão de cancelamento do ato processual ou de que este ocorra de forma virtual.

INADMISSIBILIDADE: Não é ilegal a decisão que designa a realização de audiência de conciliação, uma vez que a providência é amparada em lei e segue as diretrizes do CPC.

Arts . 3º, § 2º, e 334 do CPC.

Impossibilidade de cancelamento da audiência.

Ademais, a opção por audiência presencial ou virtual é ato discricionário do Juízo.

Aplicação do art . 3º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20807537020248260000 Barueri, Relator.: Israel Góes dos Anjos, Data de Julgamento: 21/06/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/06/2024) Desse modo, aguarde-se a realização da audiência de conciliação anteriormente designada, nos moldes determinados já exaurados em evento 17, DESPADEC1 Int.

Ribeirão Preto, 20 de agosto de 2025
21/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:06

Determinada a intimação
20/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2025 19:52

Juntada de Petição
08/08/2025 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
04/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
31/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 11:48

Despacho
29/07/2025 14:53

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ANEXO UNIP - 04/09/2025 15:00
29/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:29

Juntada de Petição
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
06/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 10:26

Juntada de Petição
06/06/2025 09:48

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DECIO SALVIO GOBBI. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVANA MARIA SILVEIRA REZENDE GOBBI. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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