TJSP - 1033899-19.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033899-19.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Wember Gomes Rodrigues -
Vistos.
Inicialmente, deverá o(a) requerente comprovar sua residência ou domicílio funcional e consequentemente a competência deste juízo para o julgamento do feito, apresentando comprovante de residência ou contracheque recente.
Deverá ainda, para análise e concessão da gratuidade judiciária, apresentar declaração de hipossuficiência devidamente assinada, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Após, tornem-se os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP) -
20/08/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:30
Determinada a emenda à inicial
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19/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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