TJSP - 2136503-23.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ligia Cristina de Araujo Bisogni
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:18
Prazo
-
20/08/2025 11:18
Prazo
-
20/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136503-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Via Mais Parking Ltda. e outro - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE COTAS SOCIAIS, LUCROS E DIVIDENDOS DE EMPRESAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA DECISÃO AGRAVADA QUE AUTORIZOU PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELO DEVEDOR A TÍTULO DE LUCROS E DIVIDENDOS ART. 1.026 DO CÓDIGO CIVIL VIABILIDADE DA MEDIDA BASTANDO-SE APENAS REQUISIÇÃO ÀS RESPECTIVAS EMPRESAS A FIM DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 855, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEJAM DEPOSITADOS OS CRÉDITOS QUE SERIAM REPASSADOS AO EXECUTADO PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE UNIPESSOAL POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 835, IX, DO CPC DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO, EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP) - Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - 3º andar -
15/08/2025 17:21
Acórdão registrado
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15/08/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 15:45
Julgado virtualmente
-
13/08/2025 15:35
Julgamento Virtual Iniciado
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26/06/2025 16:36
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 14:05
Prazo
-
27/05/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/05/2025 16:53
Despacho
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 13:31
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:24
Distribuído por competência exclusiva
-
08/05/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/05/2025 11:43
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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