19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2342874-53.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Flex Contact Center Atendimento A Clientes e Tecnologia Ltda. - Agravado: Waled Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015.

TAXATIVIDADE MITIGADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 988 DO E.

STJ.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 988, O E.

STJ ASSIM DECIDIU: “O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POR ISSO ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO”.4.

ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ANALISAR O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Marcio Santana Batista (OAB: 257034/SP) - Daniel de Camargo Jurema (OAB: 127778/SP) - Gunther Frerichs (OAB: 235410/SP) - Rubens Ferraz de Oliveira Lima (OAB: 15919/SP) - Heloisa Helena de Oliveira Lima Bacellar (OAB: 87920/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
10/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:01

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:47

Prazo
16/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 16:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
12/06/2025 16:24

RESP - Despacho - Prejudicado
12/03/2025 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 11:32

Prazo
12/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:06

Vista (Contrarrazões)
10/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2025 13:23

Unificação Pai
10/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:29

Julgado virtualmente
05/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:47

Subprocesso Cadastrado
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 11:06

Prazo
11/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 11:17

Decisão Monocrática registrada
08/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 10:04

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:27

Distribuído por sorteio
06/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/11/2024 12:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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