02/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:13

Prazo
26/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2009934-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: João Rodrigues da Silva Filho - Agravado: Trans Sencar Ltda - Interessado: Japao Comercio de Veiculos Ltda-epp - Interessado: Paulo Emilio Galdi -

Vistos.

Considerando a impugnação à justiça gratuita pela parte agravada, e não o preenchidos os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, e em homenagem à regra contida no art. 99, § 2º, do CPC/2015 (O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.), junte o agravante aos autos, em 5 (cinco) dias, documentação atual e apta a comprovar a impossibilidade para arcar com as custas e despesas processuais, tais como: declaração completa de imposto de renda dos últimos três exercícios, ou print do site da Receita Federal com informação de a declaração não consta da base de dados do fisco, inclusive de pessoa jurídica, se microempreendedor individual; holerites ou demonstrativos de pagamentos/renda dos últimos 3 meses; extratos bancários de todas as contas, dos últimos 3 meses, de forma completa, com especificação dos dias em sequência; balanço da empresa dos últimos três meses, ou recolha, bem como as faturas de cartão de crédito dos últimos 03 meses, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, as custas de preparo.

Sem pedido de efeito suspensivo ou ativo.

Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta em 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Após, conclusos.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Beatriz Alves da Cruz (OAB: 504035/SP) - Regiane Dourado Diniz (OAB: 241913/SP) - Paulo Emilio Galdi (OAB: 150320/SP) (Causa própria) - 5º andar
22/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 18:34

Despacho
06/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:44

Prazo
30/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Publicado em
25/01/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
25/01/2025 18:43

Expedição de Ofício.
25/01/2025 17:39

Despacho
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:15

Distribuído por sorteio
22/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/01/2025 09:15

Processo Cadastrado
21/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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