05/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:56

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 11:27

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051236-43.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Washington Ferreira de Andrade -

Vistos. 1) Diante da concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 287/290 em favor da parte autora.

Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. 2) Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações.

Intimem-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:42

Homologado o Cálculo
19/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
31/12/2024 01:45

Suspensão do Prazo
17/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:57

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
06/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:30

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/03/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:29

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/02/2024 04:22

Suspensão do Prazo
17/12/2023 06:23

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/12/2023 15:20

Conclusos para decisão
01/12/2023 00:01

Suspensão do Prazo
08/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 23:52

Suspensão do Prazo
24/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/01/2023 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2022 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
19/11/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 20:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 20:32

Recebido o recurso
17/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:58

Expedição de Certidão.
02/11/2022 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2022 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 19:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 19:50

Julgada Procedente a Ação
31/10/2022 11:55

Conclusos para julgamento
27/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2022 05:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 09:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/10/2022 05:53

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 01:05

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:54

Expedição de Mandado.
21/09/2022 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/09/2022 14:15

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/09/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2022 09:40

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
01/09/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 19:41

Expedição de Certidão.
30/08/2022 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 18:07

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003478-42.2025.8.26.0642

Marilia de Jesus Barbosa Almeida

Prefeitura Municipal de Ubatuba

Advogado: Rodrigo Teixeira Cursino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1020701-40.2025.8.26.0405

Ganesh Comercio Digital LTDA.

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Lucas Souza Galipe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 2254772-55.2024.8.26.0000

Guarda Bem Patio de Recolhimento Importa...

Tiago Henrique Elias Vielma

Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1051236-43.2022.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Washington Ferreira de Andrade

Advogado: Leonardo Bande Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0001924-81.2023.8.26.0053

Companhia Brasileira de Aluminio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renato Lopes da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2020 09:47

Exibir Processo