TJSP - 1051236-43.2022.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1051236-43.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Washington Ferreira de Andrade -
Vistos. 1) Diante da concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 287/290 em favor da parte autora.
Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. 2) Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações.
Intimem-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) -
28/09/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 16:41
Baixa Definitiva
-
28/09/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 20:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:59
Proferido despacho
-
30/08/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 12:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 12:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 12:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 12:53
Recebidos os autos
-
25/05/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 08:39
Proferido despacho
-
20/03/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:08
Proferido despacho
-
14/03/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 20:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 15:03
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 14:23
Proferido despacho
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02/02/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 17:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/01/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 10:22
Distribuído por sorteio
-
11/01/2023 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 11:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/01/2023 16:55
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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