04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003659-46.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Fagundes dos Santos -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Recebido o recurso
03/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003659-46.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Fagundes dos Santos - Especifiquem as partes as provas que colimam produzir, justificando, na oportunidade, a pertinência para o desate da demanda. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:18

Ato ordinatório
23/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:56

Ato ordinatório
11/08/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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