26/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:55

Juntada de Ofício
15/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 20:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:18

Expedição de Ofício.
12/01/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:48

Juntada de Ofício
21/12/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:57

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:27

Expedição de Ofício.
27/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:13

Protocolizada Petição
21/09/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:18

Expedição de Ofício.
19/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:59

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:59

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:58

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:57

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Fonseca da Rocha (OAB 177258/SP) Processo 1514373-59.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE SADITE MICHEL -

Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, expedindo ou aditando a(s) guia(s) de recolhimento, conforme a hipótese (ou expedindo mandado de prisão, se necessário, com expedição da guia após seu cumprimento), fazendo-se eventuais outras comunicações determinadas na sentença/acórdão, e comunicando-se a autorização para destruição de entorpecentes apreendidos, inclusive amostras, se o caso.

Em se tratando de condenação de ré(u) solto(a) a pena privativa de liberdade em regime aberto, antes faça-se sua intimação (pessoalmente no último endereço dos autos, ou diretamente por edital, se revel sem endereço certo, sem prejuízo da intimação da Defesa, constituída ou pública), a comparecer em cartório em 48 horas para lavratura do termo de admonitória e ingresso em prisão domiciliar.

Não comparecendo (tenha sido localizado ou não), expeça-se mandado de prisão no regime da condenação, aguardando-se seu cumprimento e procedendo às comunicações ou outras determinações na forma do parágrafo acima. 2- Faça-se cálculo de eventual multa(s) e taxa judiciária, se o caso. 3- Em seguida, proceda-se na forma dos arts. 479 e ss. das NSCGJ, utilizando-se eventual fiança prestada por ré(u) condenado(a) para pagamento da(s) multa(s), ainda que parcial, e subsidiariamente da taxa judiciária, se houver. 4- Restando multa a ser paga, expeça-se certidão, dando ciência ao MP para execução. 5- Restando taxa a ser paga, fica facultado o pagamento espontâneo, valendo a intimação através da Defesa (constituída ou pública) como notificação, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, faça-se a comunicação à PGE. 6- Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos.

Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 7- Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos após conferência da Escrivã, na forma das NSCGJ.

Int.
29/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:18

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:06

Recebidos os autos
07/04/2022 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
05/04/2022 09:51

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:02

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2022 16:01

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
22/03/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2022 18:13

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 10:40

Conclusos para julgamento
21/03/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:38

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2021 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 11:58

Expedição de Certidão.
03/12/2021 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021 18:22

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:19

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2022 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
19/11/2021 12:14

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:13

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 16:45

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:41

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:25

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:10

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:08

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 06:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
13/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
13/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
13/09/2021 18:18

Expedição de Carta.
13/09/2021 18:18

Expedição de Carta.
13/09/2021 17:01

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:00

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:12

Conclusos para despacho
30/08/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 17:42

Expedição de Ofício.
11/08/2021 16:48

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:38

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 11:40

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:22

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/08/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 18:36

Expedição de Carta precatória.
18/06/2021 18:28

Expedição de Carta.
18/06/2021 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 11:48

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:38

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2021 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
14/06/2021 14:55

Conclusos para despacho
07/06/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2021 16:09

Expedição de Certidão.
26/05/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:02

Conclusos para despacho
26/05/2021 11:02

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 09:56

Expedição de Certidão.
11/05/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2020 12:49

Expedição de Certidão.
15/10/2020 12:47

Expedição de Certidão.
15/10/2020 00:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:00

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 13:18

Juntada de Ofício
04/08/2020 10:07

Expedição de Mandado.
22/07/2020 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2020 18:30

Expedição de Ofício.
20/07/2020 12:05

Expedição de Certidão.
20/07/2020 11:55

Expedição de Certidão.
20/07/2020 11:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
17/07/2020 19:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/07/2020 11:24

Conclusos para despacho
17/07/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2020 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2020 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2020 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2020 12:39

Expedição de Certidão.
15/07/2020 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/07/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 17:02

Expedição de Certidão.
14/07/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 11:27

Expedição de Certidão.
10/07/2020 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/07/2020 11:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
09/07/2020 19:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2020 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2020 20:15

Recebidos os autos
07/07/2020 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/07/2020 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2020 22:18

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 19:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 18:36

Expedição de Alvará.
06/07/2020 18:21

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
06/07/2020 17:21

Conclusos para decisão
06/07/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 16:06

Expedição de Certidão.
06/07/2020 16:06

Expedição de Certidão.
06/07/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 15:57

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/07/2020 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/07/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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