TJSP - 1501366-19.2019.8.26.0621

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS

CPF *15.***.*15-91

Advogados

FRANCIS CARTIER DOMINGOS

OAB: 362842/SP

CPF *82.***.*89-28

LUCIANA QUINTANILHA

OAB: 0246167/SP

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE DE BIAZZE

CPF *62.***.*53-62

JOSE ANTONIO BRUNO DE SOUZA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL RODRIGUES CAMPOS, PROCESSO Nº 1501366-19.2019.8.26.0621, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL RODRIGUES CAMPOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 45999295, mãe VERA LUCIA RODRIGUES CAMPOS, Nascido/Nascida em 14/07/1984, de cor Branco, natural de Cruzeiro, - SP, com endereço à Rua Antonio Modesto, 513, Lagoa Dourada II, CEP 12711-190, Cruzeiro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: " ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR RAFAEL RODRIGUES CAMPOS, portador do documento de identidade R.G. Nº 45.999.295, filho de Vera Lucia Rodrigues Campos, como incurso no art. 155, “caput”, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime prisional inicial fechado, e pagamento de 07 (sete) dias-multa, no valor unitário mínimo..". e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos 27 de agosto de 2025.

  • 27/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/07/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 16:50

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:35

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:20

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/11/2024 14:40

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/11/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:56

    Trânsito em Julgado às partes

  • 07/08/2024 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 20:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/02/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 14:15

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 12:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 22/03/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 16:50

    Proferido Despacho

  • 07/02/2022 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 18:14

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2022 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/01/2021 16:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2022 02:00:00, Vara Criminal.

  • 07/01/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 21:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2020 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2020 21:08

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2020 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/05/2020 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 15:01

    Expedição de Alvará.

  • 20/05/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 12:43

    Revogada a Prisão

  • 20/05/2020 11:59

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2020 05:00:00, Vara Criminal.

  • 20/05/2020 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2020 11:54

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 14:22

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2020 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2020 13:44

    Juntada de Carta precatória

  • 29/03/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 11:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2020 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 14:56

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2020 12:54

    Decisão

  • 09/01/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 17:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/01/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2020 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2020 17:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2020 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/01/2020 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/12/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2019 11:32

    Juntada de Ofício

  • 27/12/2019 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/12/2019 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/12/2019 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/12/2019 10:34

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/12/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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