TJSP - 0011760-04.2019.8.26.0996

1ª instância - Vara Unica de Maracai

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON AUGUSTO FONCHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 118, I, e §2º da LEI 7.210/1984, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLEITON AUGUSTO FONCHA, PROCESSO Nº 0011760-04.2019.8.26.0996. JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Maracaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Zander Barbosa Dalcin, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado Cleiton Augusto Foncha, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por decisão deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 21/08/2025 16:20:48, com fundamento no(s) artigo(s) 118 da Lei da Execução Penal, fica(m) INTIMADO(A)(S) a comparecer(em) perante este Juízo, no Foro de Maracaí, Av. São Paulo, 440, Centro, Maracai, SP, na sala de audiências, a fim de participar de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, designada para o dia 29 de setembro de 2025, às 15h00min, ficando cientificado de que, em caso de não comparecimento, poderá ser decretada a regressão de regime de cumprimento de pena, independentemente de sua oitiva, tudo nos termos da r. decisão que segue transcrita:

Vistos. Em primeiro lugar, proceda a Serventia a unificação e soma das penas em relação aos PECs em apenso (0000141-97.2022.8.26.0341, 0000150-59.2022.8.26.0341), procedendo-se à juntada do cálculo de pena/ficha do réu aos autos. Fl. 259: O Ministério Público do Estado de São Paulo requereu a designação de audiência de justificação (art. 118, § 2°, da Lei de Execução Penal), haja vista a notícia de descumprimento de condição do regime aberto (fls. 243/254), que configura falta grave (art. 50, inciso V, da Lei de Execução Penal), e enseja a regressão de regime (art. 118, caput e inciso I, da Lei de Execução Penal). Assim, para realização de audiência de justificação, designo o próximo dia 29 de setembro de 2025, às 14h00. Intime-se o sentenciado para comparecimento via edital, cientificando-o que, em caso de não comparecimento, poderá ser decretada a regressão do regime de cumprimento de pena independentemente de sua oitiva. Sem prejuízo, expeça-se mandado para realização de diligências no endereço de fl. 226 e telefones constantes a fl. 230. Intimem-se. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maracai, aos 29 de agosto de 2025.
18/04/2024 15:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/04/2024 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 06:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2021 04:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2021 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2021 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2021 14:21

Recebidos os autos
07/07/2021 14:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2021 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/07/2021 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2021 05:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2021 05:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2021 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2021 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2021 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2021 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2021 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2021 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2021 17:00

Concedida Progressão de regime
17/06/2021 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2021 00:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2021 00:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2021 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2021 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2021 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2021 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2021 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2021 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2021 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2021 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2021 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2021 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2021 06:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2021 06:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 06:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2021 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:58

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2021 15:34

Recebidos os autos
19/02/2021 15:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2021 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2020 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2020 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2020 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2020 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2020 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2020 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2020 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2020 22:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2020 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2020 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2020 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2020 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2020 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2020 07:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2020 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2020 13:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2020 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2020 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2020 09:00

realizado cálculo de
25/09/2020 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2020 15:45

Concedida Progressão de regime
25/09/2020 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2020 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2020 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2020 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2020 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2020 11:01

realizado cálculo de
01/07/2020 20:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2020 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2020 19:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2020 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2020 15:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/03/2020 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2020 03:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 00:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2020 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2020 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2020 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2020 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2019 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2019 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 11:17

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2019 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2019 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2019 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2019 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2019 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/10/2019 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2019 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2019 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2019 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2019 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2019 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2019 16:13

realizado cálculo de
09/10/2019 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2019 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2019 18:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/10/2019 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2019 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2019 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 14:31

realizado cálculo de
17/09/2019 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2019 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2019 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2019 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 16:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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