02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001711-43.2024.8.26.0505 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Pires - Recorrente: Jose Quirino Santos - Recorrido: Cenap/asa Central Nacional de Aposentados e Pensionista Santo Antônio - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. NEGADA A ADESÃO E NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE DA FILIAÇÃO, A COBRANÇA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DEMANDA RESTITUIÇÃO EM DOBRO, MAS A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS DEPENDE DE COMPROVAÇÃO, NOTADAMENTE QUANDO OS DESCONTOS SÃO DE BAIXO VALOR.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daiane da Silva Madureira (OAB: 282531/SP) - Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 09:58

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:54

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0001711-43.2024.8.26.0505; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Ribeirão Pires; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001711-43.2024.8.26.0505; Contratos Bancários; Recorrente: Jose Quirino Santos; Advogado Dativo: Daiane da Silva Madureira (OAB: 282531/SP); Recorrido: Cenap/asa Central Nacional de Aposentados e Pensionista Santo Antônio; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:18

Distribuído por sorteio
18/08/2025 09:08

Processo Cadastrado
15/08/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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