27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HUMBERTO DE MATOS SALES DA SILVA, PROCESSO Nº 1504074-61.2025.8.26.0385, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: HUMBERTO DE MATOS SALES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Técnico, RG 47005535, pai FRANCISCO SALES DA SILVA, mãe CLAIR MARLEY DE MATOS, Nascido/Nascida em 03/12/1996, de cor Branco, natural de Praia Grande, - SP, com endereço à Rua Alameda das Americas, 51, apto 36, Guilhermina, CEP 11702-080, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, o que faço para condenar Humberto de Matos Sales da Silva como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, às penas de 4 (quatro) anos de reclusão, no regime aberto, além do pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multa, estes pelo mínimo unitário legal. Substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários, pelo período da pena aplicada, à entidade a ser fixada na fase de execução, bem como por limitação de fim de semana pelo mesmo prazo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 13:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:06

Recebido o recurso
13/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:05

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:43

Expedição de Alvará.
29/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/07/2025 16:12

Mantida a Prisão Preventiva
23/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:02

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:01

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:25:00, 2ª Vara Criminal.
28/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:11

Juntada de Mandado
15/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 04:33

Suspensão do Prazo
08/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:29

Expedição de Ofício.
05/05/2025 15:08

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:30

Evoluída a classe de 279 para 283
30/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:21

Recebida a denúncia
30/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 16:54

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 20:23

Mudança de Magistrado
24/04/2025 20:22

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:48

Mudança de Magistrado
23/04/2025 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/04/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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