TJSP - 1076902-41.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076902-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alice Zanata -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) -
26/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 23:59
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 23:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 17:47
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:59
Determinada a emenda à inicial
-
07/08/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 10:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021555-08.2016.8.26.0451
Metalfer Caldeiraria Eireli
Banco do Brasil S/A
Advogado: Dimitrius Gava
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2023 09:16
Processo nº 0003827-74.2012.8.26.0268
Zillig Servicos de Construcao Civil LTDA
Fabio Palmera Cruz
Advogado: Jessica Santos de Paula Cezar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2012 13:53
Processo nº 1077480-04.2025.8.26.0053
Magdalena Siqueira Monteiro Frech
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Paulo Cesar Barbatto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 12:18
Processo nº 0016204-69.2025.8.26.0576
Rafael Sandaniel Gameiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/01/2025 22:18
Processo nº 4001563-08.2025.8.26.0576
Paula Silveira Escobar Cespedes
Ale Holding de Participacoes LTDA
Advogado: Rodrigo Sagradin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00