12/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1527766-61.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAIQUE IZIDÓRIO DA SILVA -

Vistos.

Anote-se a juntada do substabelecimento.

Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa.

Intime-se-a para apresentação das razões, e, após, ao MP para contrarrazões.

Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO SOUZA DA SILVA (OAB 158189/SP), JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP)
04/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:14

Recebido o recurso
02/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KAIQUE IZIDÓRIO DA SILVA, Brasileira, Solteira, Motorista, RG 59945149, CPF *28.***.*41-74, pai Gilvan Izidorio Da Silva, mãe Marlene Moreira De Lima, Nascido/Nascida em 15/06/2000, de cor Preto, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Professor Hasegawa, 798, TEL (11) 958951117., Colonia (zona Leste), CEP 08260-090, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR KAIQUE IZIDÓRIO DA SILVA como incurso no artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixados em seu mínimo legal. O acusado permaneceu foragido todo a instrução, demonstrando que coloca em risco a aplicação da lei penal, motivo pelo qual mantenho a prisão preventiva decretada. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado: i) façam-se as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal; ii) Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, intimando-se as partes para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação; iii) expeça-se Guia de Execução Definitiva. Custas na forma da lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03). Intime-se o acusado para pagamento. Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. São Paulo, 26 de agosto de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de agosto de 2025.
01/09/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:59

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 12:00

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 04:00:00, 8ª Vara Criminal.
12/05/2025 16:35

Juntada de Mandado
12/05/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:31

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 20:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 19:59

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:59

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:57

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 09:07

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:07

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:15:00, 8ª Vara Criminal.
19/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:30

Expedição de Ofício.
06/11/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:27

Suspensão do Prazo
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:45

Expedição de Ofício.
11/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:48

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:18

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:18

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
29/08/2024 19:03

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:09

Recebida a denúncia
19/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:08

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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