TJSP - 1076754-30.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076754-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Joao Merolo Junior -
Vistos. 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não me convencer, de plano, em juízo de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos expostos na inicial.
A questão demanda exame mais aprofundado, não havendo que se falar em prova inequívoca a justificar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional. 2) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI (OAB 179863/SP) -
26/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 23:52
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 23:52
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 23:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/08/2025 08:57
Conclusos para decisão
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25/08/2025 08:51
Conclusos para decisão
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22/08/2025 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/08/2025 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
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20/08/2025 09:20
Conclusos para decisão
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19/08/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 15:08
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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07/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
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07/08/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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