19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009104-22.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marise Ferreira Santana - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO CIVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

BANCÁRIOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO.

PARCIAL ACOLHIMENTO.

CÉDULA DE CRÉDITO DIRETO À CONSUMIDORA PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE COM RELAÇÃO À TAXA DE JUROS PACTUADA E À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

DISCUSSÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE.

DESCABIMENTO.

LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO E DA FORMA DE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

INAPLICABILIDADE DO MÉTODO SAC OU DE GAUSS OU AINDA DE QUE OS JUROS DEVAM INCIDIR DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO.

TARIFAS.

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.

POSSIBILIDADE.

LAUDO DE AVALIAÇÃO COLACIONADO AOS AUTOS.

COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO.

VENDA CASADA.

DA BASE DE CÁLCULO DO IOF HÁ DE SER EXCLUÍDO O SEGURO.

DEVOLUÇÃO DE TAL DESPESA, DE FORMA SIMPLES.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A COBRANÇA DE SEGURO, EXCLUINDO O SEGURO DA BASE DE CÁLCULO DO IOF, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DESSA DESPESA, DE FORMA SIMPLES.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella de Oliveira Vaz Guimarães (OAB: 496032/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
22/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:44

Realizado cálculo de custas
22/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:54

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 19:35

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:41

Expedição de Carta.
10/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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