29/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Rafael Gois Silva Xavier, CPF/CNPJ: *12.***.*19-09, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:47

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
26/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
24/05/2025 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:11

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:48

Suspensão do Prazo
07/02/2025 14:05

Expedição de Carta.
27/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
06/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
03/09/2024 04:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
08/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:35

Suspensão do Prazo
16/02/2024 11:04

Expedição de Mandado.
09/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
30/08/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
20/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 13:06

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
13/06/2022 10:38

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 01:05

Expedição de Certidão.
12/05/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 12:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2022 11:23

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:23

Reativação de Processo Suspenso
12/05/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 23:39

Suspensão do Prazo
27/02/2019 04:44

Suspensão do Prazo
20/12/2018 03:48

Suspensão do Prazo
06/11/2018 23:06

Suspensão do Prazo
23/10/2018 21:17

Suspensão do Prazo
09/06/2018 00:03

Suspensão do Prazo
01/06/2018 23:53

Suspensão do Prazo
26/04/2018 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 15:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2018 08:53

Expedição de Certidão.
27/03/2018 16:04

Expedição de Certidão.
26/03/2018 15:59

Acolhida a exceção de pré-executividade
26/03/2018 15:25

Conclusos para decisão
08/02/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 08:08

Expedição de Certidão.
20/10/2017 17:57

Expedição de Certidão.
20/10/2017 17:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
20/10/2017 17:03

Conclusos para despacho
05/09/2017 14:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2017 15:20

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
27/07/2017 17:01

Conclusos para julgamento
14/06/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 12:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/05/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2017 11:52

Expedição de Carta.
24/05/2017 11:50

Determinada a Citação em Novo Endereço
23/05/2017 15:41

Conclusos para despacho
18/04/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 08:47

Expedição de Certidão.
13/03/2017 18:37

Expedição de Certidão.
13/03/2017 18:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2017 10:34

Conclusos para despacho
08/02/2017 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 08:41

Expedição de Certidão.
23/01/2017 18:18

Expedição de Certidão.
23/01/2017 18:18

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
16/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2016 17:40

Expedição de Carta.
12/12/2016 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2016 10:38

Conclusos para decisão
02/12/2016 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001780-83.2000.8.26.0160

Lauro de Lima Donato

Amancio Aparecido Donato

Advogado: Edevaldo Franco Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2000 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1001252-73.2025.8.26.0348

Dalcira Pereira de Souza

Banco Bmg S/A.

Advogado: Michaelle Maria de Oliveira da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0006037-10.2023.8.26.0302

Joao Antonio Rodrigues

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Thales Siqueira Scuciato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2021 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1001168-62.2024.8.26.0007

Tereza Maria de Jesus

Banco Pan S.A.

Advogado: Marily Miguel Porcino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0584580-30.2011.8.26.0224

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Pavimessi Pavimentacoes Asfalticas LTDA

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 13:25

Exibir Processo