19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001168-62.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Tereza Maria de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL “RMC” - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA RAZÕES RECURSAIS QUE SE MOSTRAM GENÉRICAS, SEM ENFRENTAMENTO DAS FUNDAMENTAÇÕES DA R.

SENTENÇA RECORRIDA APRESENTAÇÃO DE TESES QUE SEQUER GUARDAM CONTEXTO COM A R.

SENTENÇA RECORRIDA E ALEGAÇÃO DE FATOS NÃO OCORRIDOS NO FEITO EXPRESSA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, EM CONDUTA PROCESSUAL QUE BEIRA A MÁ-FÉ IMPUGNAÇÃO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA NA RELAÇÃO CONTRATUAL INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DECLARAÇÃO NESTE SENTIDO RECONHECIMENTO, INCLUSIVE, DA POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR - REVISÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS E SUA CONVOLAÇÃO EM CONTRATO CONSIGNADO ORDINÁRIO, DIANTE DO VÍCIO DE VONTADE RECONHECIDO POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 170, DO CCB - SENTENÇA MANTIDA RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Marily Miguel Porcino (OAB: 19159/PB) - 3º andar
18/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:17

Ato ordinatório
16/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:59

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:31

Concedida a Dilação de Prazo
19/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:05

Conclusos para julgamento
30/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:53

Expedição de Carta.
17/04/2024 22:03

Suspensão do Prazo
06/03/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:36

Ato ordinatório
09/02/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:05

Recebida a Petição Inicial
07/02/2024 08:34

Conclusos para decisão
06/02/2024 23:35

Suspensão do Prazo
05/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:38

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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