19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001252-73.2025.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Dalcira Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRETENSÕES INICIAIS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

NÃO CONHECIMENTO.

PLEITOS RECURSAIS DE CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E APLICAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

AFRONTA AOS ARTIGOS 329 E 1.013, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB: 395045/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 3º andar
18/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 04:04

Suspensão do Prazo
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:45

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:49

Expedição de Carta.
15/02/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:50

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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