TJSP - 0001059-35.2023.8.26.0481
1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Execução Penal e de Medidas Alternativas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AUGUSTO PEREIRA DE CAMARGO, PROCESSO Nº 0001059-35.2023.8.26.0481, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO PRADO BERALDO, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: AUGUSTO PEREIRA DE CAMARGO, Brasileiro, RG 279137355, CPF *64.***.*66-47, pai Airton Rosa de Camargo, mãe Dirce Pereira de Camargo, Nascido/Nascida em 28/10/1977, com endereço à Avenida Antonio Marinho, 671, Centro, CEP 19450-000, Caiua - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, CONCEDO O INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUGUSTO PEREIRA DE CAMARGO em relação à Pena Privativa de Liberdade a ele(a) imposta pelo processo nº 000081292201540361112 da 3ª FEDERAL de(o) Presidente Prudente. Havendo preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA EMAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Epitácio, aos 21 de julho de 2025. -
10/07/2024 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/07/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2024 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/01/2024 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 08:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 20:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/09/2023 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 13:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/06/2023 13:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/06/2023 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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