TJSP - 1013262-89.2023.8.26.0229
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013262-89.2023.8.26.0229/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: Novaera Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Leonel de Oliveira - Magistrado(a) Jair de Souza - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
ERRO MATERIAL.
ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
ALEGAÇÃO, EM SÍNTESE, DE ERRO MATERIAL, VEZ QUE NÃO CONSIDEROU A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NA CONTAGEM DO PRAZO.
DESCABIMENTO.
CARÁTER INFRINGENTE AO RECURSO.
QUESTÕES AMPLAMENTE DISCUTIDAS NOS AUTOS.
PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, COM RESSALVA AO DISPOSTO NO ART. 1.025 DO MESMO DIPLOMA.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Bueno dos Santos (OAB: 379525/SP) - Helena Costa Guedes de Moraes Magaldi (OAB: 388657/SP) - 4º andar -
18/10/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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18/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 12:43
Realizado cálculo de custas
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09/10/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 00:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/09/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/09/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 10:36
Conclusos para despacho
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25/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/09/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 06:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/09/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/08/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 12:35
Conclusos para despacho
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14/08/2024 13:42
Conclusos para decisão
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02/08/2024 06:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/07/2024 17:54
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2024 13:23
Conclusos para despacho
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30/07/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/06/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 09:29
Conclusos para decisão
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24/05/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/04/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/04/2024 17:05
Conclusos para decisão
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05/04/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
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28/03/2024 12:36
Juntada de Petição de Réplica
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21/03/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 20:55
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/02/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/01/2024 06:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/01/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 15:31
Conclusos para despacho
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09/01/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/12/2023 03:11
Juntada de Certidão
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13/12/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/12/2023 09:42
Expedição de Carta.
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12/12/2023 09:41
Concedida a Antecipação de tutela
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11/12/2023 14:49
Conclusos para despacho
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11/12/2023 14:47
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 06:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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