01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP.Edital de Intimação com Prazo de 20 dias úteis Processo 1012548-03.2023.8.26.056. Execução de Título Executivo Extrajudicial. A Dra. Sheyla Romano Dos Santos Moura, Juiz de Direito da 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESANTOS - SP. Faz Saber a JOSE CLAUDENOR RUFINO DE ABREU, CPF/MF sob o nº *87.***.*59-04 e CNPJ 36.***.***/0001-52, que nos autos da ação supra ajuizada por DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃOPAULO S.A no qual está sendo demandado ao pagamento de R$ 15.714,26 (maio/2023), Estando o réu em local ignorado, expede-se edital de citação, constando o prazo para pagamento em 03 dias, além dos demais prazos, em 20dias úteis, a fluir os 20 dias supra, pague o debito, conforme artigo 257, III do CPC(fls. 268) e nos termos dos artigos 824 e seguintes do CPC (da execução por quantia certa), ou apresente embargos a execução, sob pena de execução coativa e pena de multa de 10% e honorários nesta fase, penhora e avaliação de bens para satisfação do debito. Caso as executadas efetuem o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 10 do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, as executadas poderão requerer autorização do Juízo para pagarem o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916,§ 40, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 50, do Código de Processe Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 60, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de Imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na formada lei. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei.
29/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012548-03.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ciência a parte do valor da publicação do edital R$ 757,00 - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
21/08/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 10:40

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01/08/2025 10:11

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01/08/2025 09:09

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01/08/2025 06:06

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31/07/2025 21:10

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31/07/2025 12:12

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30/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:25

Expedição de Carta precatória.
04/02/2025 11:25

Expedição de Carta precatória.
01/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 06:29

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:33

Expedição de Carta.
29/10/2024 19:33

Expedição de Carta.
28/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:07

Juntada de Ofício
15/10/2024 10:07

Juntada de Ofício
15/10/2024 10:04

Juntada de Ofício
15/10/2024 10:04

Juntada de Ofício
15/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 07:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 06:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 16:31

Expedição de Carta precatória.
20/11/2023 16:30

Expedição de Carta precatória.
14/11/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 19:12

Conclusos para decisão
10/11/2023 19:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 19:20

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/11/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 23:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/10/2023 07:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 17:50

Expedição de Carta.
29/06/2023 17:50

Expedição de Carta.
29/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 22:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:28

Expedição de Carta.
25/05/2023 17:28

Expedição de Carta.
25/05/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial
25/05/2023 09:49

Conclusos para decisão
24/05/2023 22:25

Conclusos para despacho
24/05/2023 22:25

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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