19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003375-78.2022.8.26.0306 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Luis Fernando Gomes Feltrin - Apelada: Maria Helena Feltrin Pinto e outros - Apelado: Rogerio Albeto Feltrin - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

REFORMA IMPERTINENTE.

PARTE AUTORA, ORA RECORRENTE, QUE PROPOSITALMENTE OMITIU QUE TAMBÉM RECEBEU PATRIMÔNIO EM VALOR EQUIVALENTE À LEGÍTIMA.

INSURGENTE QUE, ADEMAIS, NÃO APRESENTOU QUALQUER CÁLCULO, REFERENCIAL, OU PARÂMETRO A SUSTENTAR A TÃO SOMENTE ALEGADA VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

MANUTENÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.SENTENÇA MANTIDA.

ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Felix de Mendonca Neto (OAB: 84355/SP) - Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP) - Mariana Benite Pião (OAB: 413068/SP) - 4º andar
08/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:11

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 05:33

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:13

Juntada de Mandado
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 07:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:55

Juntada de Mandado
11/10/2024 13:34

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
17/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 16:04

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:36

Expedição de Carta.
01/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:23

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 20:31

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 11:48

Juntada de Ofício
09/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 21:42

Mantida a Decisão Anterior
14/06/2023 15:43

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:28

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:46

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 17:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/12/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2022 15:47

Expedição de Carta.
05/11/2022 15:47

Expedição de Carta.
05/11/2022 15:47

Expedição de Carta.
05/11/2022 15:47

Expedição de Carta.
05/11/2022 15:47

Expedição de Carta.
05/11/2022 15:47

Expedição de Carta.
19/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 23:15

Recebida a Emenda à Inicial
10/10/2022 16:47

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 20:16

Recebida a Petição Inicial
21/09/2022 10:29

Conclusos para decisão
20/09/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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