19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004271-64.2024.8.26.0270 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apte/Apda: Luciana Malaquias Rodrigues - Apdo/Apte: Fundação Cesp - Magistrado(a) Jair de Souza - Recurso da parte requerente PROVIDO, recurso da parte requerida DESPROVIDO. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

NEGATIVA DE COBERTURA.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

RELATÓRIOS MÉDICOS QUE AFASTAM O ALEGADO CARÁTER ESTÉTICO DAS CIRURGIAS.

EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA (SÚMULA 102 DO TJSP).

PROCEDIMENTOS QUE REPRESENTAM CONTINUIDADE DA CIRURGIA BARIÁTRICA (SÚMULA 97 DO TJSP).

OBSERVÂNCIA AO TEMA 1069 DO C.

STJ.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

AFASTADA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA RECONHECER A NATUREZA REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS RECLAMADOS.

RECURSO DA OPERADORA DESPROVIDO.

DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA.

PECULIARIDADES QUE AUTORIZAM SUA INCIDÊNCIA.

AFLIÇÃO, ANGÚSTIA E TRANSTORNOS DECORRENTES DA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO QUE EM MUITO EXTRAPOLAM A ESFERA DO DISSABOR.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00.

PRECEDENTES.

RECURSO DA PARTE BENEFICIÁRIA DO PLANO PROVIDO.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

ADOÇÃO PARCIAL DO ART. 252 DO RITJ.

RECURSO DA PARTE REQUERENTE PROVIDO, RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - 4º andar
16/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:10

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 23:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 23:08

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/10/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 04:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:57

Expedição de Carta.
25/09/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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