TJSP - 1045367-70.2020.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO FONSECA DARMAROS

CPF *09.***.*67-35

Advogados

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB: 635/SE

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1045367-70.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Eduardo Fonseca Darmaros -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES (OAB 403835/SP), FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA (OAB 635B/SE)

  • 20/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 19:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2024 15:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/05/2024 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 18:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 04:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 23:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/01/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/12/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 02:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:17

    Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

  • 17/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 27/07/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 04:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/04/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:40

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 31/03/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 07/02/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 03:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 00:45

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/01/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/11/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/10/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 18:29

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/10/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 07:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/05/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2022 15:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/12/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/11/2021 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 23:05

    Recebido o recurso

  • 21/10/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/06/2021 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 17:15

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/06/2021 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2021.

  • 18/02/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 09:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/09/2020 08:07

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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