03/09/2025 11:02

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:50

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500146-04.2024.8.26.0623 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIA VITORIA GONÇALVES - - CARLOS DONIZETI GONÇALVES - Em relação à ré Julia Vitoria Gonçalves, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a elaboração das custas processuais.

Em relação ao réu Carlos Donizeti Gonçalves, considerando que o valor de cada dia-multa foi fixado no mínimo legal, bem como por ter sido patrocinado por defensor indicado pelo convênio OAB/Defensoria Pública, fazendo-se presumir a hipossuficiência econômica, é o caso de se lhe conferir o direito ao benefício da justiça gratuita, em consonância com o artigo 3º, da Lei 1.060/50, isentando o réu do pagamento das custas processuais nos termos da lei.

Elabore-se a Serventia o calculo da pena de multa imposta.

Após expeça-se a certidão da sentença, utilizando-se do modelo 505791 (Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime) constando o total de dias-multa aplicada e, após a expedição da mesma (com a liberação nos autos digitais) consequentemente abrir vista dos autos ao Ministério Público, utilizando-se do ato ordinatório 505790 (Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal).

Em relação a Taxa Judiciária, intime-se a sentenciada Julia Vitória para o recolhimento no prazo de 60 dias.

Não havendo o recolhimento da taxa judiciária no prazo acima fixado, expeça-se a certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PG.

Intimem-se.

ESP, 22 de agosto de 2025 - ADV: KAROLINE MARIA PIANEZI PAVANI PAROLIN (OAB 384186/SP), FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:48

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:48

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:48

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:47

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:47

Expedição de Ofício.
11/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:51

Trânsito em Julgado ao Réu
24/04/2025 12:18

Juntada de Mandado
24/04/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:00

Expedição de Mandado.
19/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/09/2024 19:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/09/2024 13:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:33

Guia Eletrônica Enviada
17/09/2024 09:31

Guia Eletrônica Enviada
17/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 08:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:55

Juntada de Mandado
04/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:55

Juntada de Mandado
04/09/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:59

Expedição de Ofício.
14/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:29

Expedição de Ofício.
14/08/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:12

Ato ordinatório
13/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:13

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:59

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:00

Conclusos para julgamento
08/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 09:26

Juntada de Mandado
25/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:43

Expedição de Ofício.
24/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 08:45

Ato ordinatório
24/06/2024 08:43

Juntada de Mandado
24/06/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 08:43

Juntada de Mandado
24/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:23

Juntada de Mandado
21/06/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:37

Juntada de Ofício
17/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:01

Juntada de Ofício
13/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:31

Expedição de Ofício.
12/06/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 15:48

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:30:00, 1ª Vara.
10/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:25

Expedição de Mandado.
10/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 08:09

Conclusos para despacho
07/06/2024 04:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:41

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:38

Ato ordinatório
28/05/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 16:10

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2024 14:35

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:31

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:09

Evoluída a classe de 280 para 300
03/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 22:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
15/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 13:47

Apensado ao processo
15/04/2024 13:46

Juntada de Mandado
15/04/2024 13:45

Juntada de Mandado
15/04/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 12:07

Expedição de Mandado.
13/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
13/04/2024 11:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
13/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/04/2024 08:38

Conclusos para decisão
13/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/04/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/04/2024 22:04

Juntada de Certidão
12/04/2024 22:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:18

Mudança de Magistrado
12/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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