19/08/2025 09:53

Prazo
19/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2209195-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amaral e Nicolau Advogados - Agravado: Citycon Engenharia e Construções Ltda - Magistrado(a) Sidney Braga - Em Juízo de retratação, reformaram em parte o v. acórdão recorrido.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO, E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA IMPUGNANTE/EXECUTADA EM 10% SOBRE O VALOR DO EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO - ACÓRDÃO DESTA C.

CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE, SEM DETERMINAR A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TEMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC - INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL, OS AUTOS VIERAM ENCAMINHADOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC - TESE FIRMADA PELO E.

STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA Nº 1.059 - CASO CONCRETO - DESPROVIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NESTA SEDE RECURSAL - TESE FIXADA PELO C.

STJ QUE DETERMINA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS CONSIDERAÇÕES, QUE FOI EFETIVAMENTE CONTRARIADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NECESSÁRIO E POSITIVO.EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMA-SE EM PARTE O V.

ACÓRDÃO RECORRIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Bonilha dos Santos (OAB: 344099/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Bruno Stefano de Oliveira Canhete (OAB: 310997/SP) - Semira Lais Hanashiro (OAB: 346228/SP) - 3º andar
15/08/2025 21:06

Acórdão registrado
15/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:27

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2025 11:13

Situação de Pendente de Julgamento
25/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/07/2025 08:41

Despacho
24/07/2025 18:18

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 18:25

Prazo
17/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 13:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1059
04/06/2025 13:27

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/02/2025 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 17:44

Prazo
31/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:52

Vista (Contrarrazões)
28/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2025 18:46

Unificação Pai
27/01/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:34

Julgado virtualmente
28/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:59

Subprocesso Cadastrado
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 09:27

Prazo
16/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/10/2024 11:01

Acórdão registrado
15/10/2024 10:54

Julgado virtualmente
04/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:19

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
13/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 12:14

Prazo
22/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/07/2024 08:24

Despacho
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:25

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:20

Distribuído por competência exclusiva
17/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/07/2024 13:53

Processo Cadastrado
17/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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