TJSP - 0002041-24.2019.8.26.0470

1ª instância - Vara Unica de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/3771-04

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CESAR KITA - ME

CNPJ: 08.818.548/0001-55

ANTONIO CESAR KITA

CPF *46.***.*43-90

MILENA MATSUKITA FIGUEIREDO KITA

CPF *23.***.*68-92

PAULO ROBERTO CASTANHO FIGUEIREDO

CPF *35.***.*04-62

SOLANGE SATIE MATSUKITA FIGUEIREDO

CPF *45.***.*49-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002041-24.2019.8.26.0470 (processo principal 3001905-83.2013.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Banco do Brasil Sa - Em relação à utilização da CNIB, observo que o E.

    TJSP, em 28/04/2021, submeteu tal questão à deliberação mediante Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, oportunidade na qual determinou também a suspensão dos feitos que tenham como cerne discussão específica sobre tal tema.

    Veja-se: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - rel.

    Ferraz de Arruda - j. 28/04/2021).

    Dessa forma, informe a parte exequente, no prazo de cinco dias, se pretende a suspensão do feito até o julgamento do incidente acima ou se pretende o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos.

    Decorrido o prazo acima in albis, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

  • 28/08/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 23:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2022 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/08/2022 20:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/02/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2021 13:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 13:28

    Decisão

  • 24/07/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2020 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2020 21:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2020 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2020 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2020 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2020 09:47

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2020 09:47

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2020 09:46

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2020 09:46

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2020 09:46

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 15:55

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/10/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 18:10

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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