08/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520267-74.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PEDRO HENRIQUE MACIEL DA SILVA - JOSÉ FRANCISCO GERMANO GOMES -

Vistos.

A defesa técnica foi intimada da sentença e apelou da decisão.

Portanto, recebo o apelo de PEDRO HENRIQUE MACIEL DA SILVA, já com as razões recursais, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação.

Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. - ADV: SERGIO ALVES LACERDA DE SOUSA (OAB 490266/SP), CLAUDEMIR LOPES MIRANDA (OAB 353517/SP)
04/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:42

Recebido o recurso
03/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO HENRIQUE MACIEL DA SILVA, PROCESSO Nº 1520267-74.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). VANESSA STRENGER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PEDRO HENRIQUE MACIEL DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Soldador, RG 50.257.373, CPF *42.***.*06-85, pai PEDRO MAURO PEREIRA SILVA, mãe DINA DARC MACIEL DA SILVA, Nascido/Nascida em 27/09/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Alexandre Bening, 20, [email protected], Jardim Inga, CEP 05736-040, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado PEDRO HENRIQUE MACIEL DA SILVA como incurso nos artigos 303, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicial aberto, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da condenação, nos moldes a serem fixados em execução, conforme previsto no artigo 44, §2°, 2ª parte, do Código Penal, e prestação pecuniária, no importe de um salário mínimo, e a suspensão do direito de se obter permissão ou habilitação para dirigir pelo mesmo prazo da condenação. Anoto que já foi determinada a suspensão cautelar da habilitação do acusado (fls. 116/118). Tendo respondido ao processo solto e diante da pena aplicada, poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado: Expeça(m)-se ou adite(m)-se a(s) guia de recolhimento definitiva; 2) Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3) No tocante à pena de multa, expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 480, NJCGJ; Defiro o abatimento do valor da multa aquele recolhido a título de fiança ( fls. 121/122). Nos termos do que prescreve o artigo 336 do Código de Processo Penal, expeça-se ofício ao gerente do Banco do Brasil deste Complexo Judiciário, a fim de que seja efetuada a transferência da mencionada importância em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP comunicando-se a este juízo. 4) O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003. Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5) Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:53

Ato ordinatório
02/07/2025 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:41

Juntada de Ofício
09/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:17

Juntada de Ofício
10/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 15:48

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:48

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:52

Ato ordinatório
03/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:07

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:26

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:55

Juntada de Ofício
16/09/2024 10:55

Juntada de Ofício
16/09/2024 10:55

Juntada de Ofício
13/09/2024 16:19

Juntada de Alvará
13/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:45

Mantida a Decisão Anterior
13/09/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
13/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 17:49

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:54

Recebida a denúncia
05/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/09/2024 16:04

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2024 15:55

Não Concedida a Liberdade Provisória
03/09/2024 04:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 16:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2024 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 14:15

Juntada de Mandado
24/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/08/2024 14:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/08/2024 13:59

Expedição de Ofício.
24/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
24/08/2024 13:17

Mudança de Magistrado
24/08/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
24/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
24/08/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/08/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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