29/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1533720-73.2023.8.26.0228Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - AmeaçaAutor: Justiça PúblicaIndiciado: JOSE MARCOS MARTINS DE SOUZAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE MARCOS MARTINS DE SOUZA, PROCESSO Nº 1533720-73.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: JOSE MARCOS MARTINS DE SOUZA, Brasileiro, União Estável, Pedreiro, RG 49247629, CPF *78.***.*30-09, mãe MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA, Nascido/Nascida em 29/08/1990, de cor Pardo, com endereço à RUA ERWIN FUHRMANN, 1002, GRAJAU, RUA ERWIN FUHRMANN, CEP 04857-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, julgo improcedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para absolver Jose Marcos Martins de Souza, qualificado nos autos, da acusação de ter cometido o delito descrito no art. 150, §1º, e art. 147, do Código Penal, com fundamento no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal. Tendo em vista o decreto de absolvição, bem como o não comparecimento da vítima, infere-se que esta não mais está em situação de risco. Assim, revogo as medidas protetivas deferidas nos autos. Oficie-se ao IIRGD. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários ao Defensor nomeado ao réu. Oportunamente, arquivem-se os autos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 00:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:10

Expedição de Carta.
02/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:37

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
25/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:11

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:15:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.
13/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:00

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:21

Expedição de Ofício.
22/08/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 03:06:48, 1ª Vara de Violência Doméstica.
20/08/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:00:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.
12/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 13:26

Expedição de Ofício.
13/05/2024 10:29

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:29

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:00:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.
05/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:40

Juntada de Mandado
01/02/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:53

Juntada de Ofício
06/12/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:36

Evoluída a classe de 280 para 10943
06/12/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 09:08

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 09:33

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:28

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:49

Expedição de Alvará.
04/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 13:05

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2023 21:30

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 09:03

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:29

Expedição de Ofício.
29/11/2023 11:06

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:06

Mudança de Magistrado
29/11/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/11/2023 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040989-91.2024.8.26.0001

Joao Aparecido Viana

Francisco Paiva Filho

Advogado: Alessandra Nascimento Reis Moraes Preto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0009664-10.2024.8.26.0521

Justica Publica

Jose dos Santos Soares

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1001984-50.2025.8.26.0123

Edicleia Paes de Camargo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1001733-95.2025.8.26.0296

Cleuza Tieko Dias Mizuno

Associacao Santa Maria de Saude Asamas

Advogado: Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1000334-09.2016.8.26.0470

Banco do Brasil S/A, Sucessor da Nossa C...

Plinio Vieira de Oliveira

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2021 14:57

Exibir Processo