19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040989-91.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Aparecido Viana - Apelado: Francisco Paiva Filho - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DESTINADA À ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - DECRETO DE EXTINÇÃO EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA - DECADÊNCIA CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO PRAZO DE TRÊS ANOS, ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - LAPSO INICIADO NO DIA DA ASSEMBLEIA IMPUGNADA, AOS 01.12.19 - PROPOSITURA DO PRESENTE FEITO APENAS EM 2024 - PRETENSÃO ATINGIDA PELOS EFEITOS DA DECADÊNCIA DESDE O ANO DE 2022 - LEGITIMIDADE DA CONDENAÇÃO DO AUTOR AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR FORÇA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, QUE FOI EXPRESSAMENTE RESSALTADO PELO MAGISTRADO SINGULAR - SENTENÇA MANTIDA - INCLUSÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, OBSERVADA A ISENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Nascimento Reis Moraes Preto (OAB: 387489/SP) - Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra (OAB: 425136/SP) - Monica Patricia do Nascimento de Brito Lyra (OAB: 419931/SP) - 4º andar
11/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:37

Declarada Decadência ou Prescrição
04/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:23

Expedição de Carta.
11/11/2024 18:23

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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