12/09/2025 08:57

Conclusos para decisão
12/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001272-20.2024.8.26.0180 - Inventário - Tutela de Urgência - Tiago Barros Cunha - Cleide Celma Barros Cunha - Sandra Alves dos Santos - - Antônio Eduardo dos Santos - - Willy Roberto da Silva - - Fernando Henrique da Silva de Holanda e outros - Integral assiste ao I.

Representante Ministerial em sua cota de fls.1770/1171 que adoto com razão de decidir.

Com efeito, em mais de uma oportunidade foi determinado que se aguardasse a manifestação da própria PGFN (fls.1071 e 1147), o que ainda não veio aos autos.

Com razão, conforme sublinhado pelo DD Promotor de Justiça, não há decisão definitiva quanto à aceitação da transação, tampouco comprovação de que o acordo foi formalmente homologado.

A expedição de alvará sem inequívoca comprovação da formalização do acordo perante a autoridade administrativa representa risco de dilapidação patrimonial do espólio, o que não se recomenda.

Ante o exposto, indefiro a expedição de alvará ao menos até que venha aos autos a manifestação da PGFN concordando com a transação.

No mais, havendo penhora no rosto dos autos de bens deixados pelo falecido, requeiro manifestem-se os credores/beneficiários da constrição e o inventariante acerca do pedido de fls. 1082/1087. - ADV: LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP), ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP), ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP), ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), GUILHERME MUNIZ DE AVILA (OAB 108366/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG)
01/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001272-20.2024.8.26.0180 - Inventário - Tutela de Urgência - Tiago Barros Cunha - Cleide Celma Barros Cunha - Sandra Alves dos Santos - - Antônio Eduardo dos Santos - - Willy Roberto da Silva - - Fernando Henrique da Silva de Holanda e outros - 1 - Fl.1074: Primeiramente, deverá o inventariante trazer aos autos a resposta da PGFN, nos exatos termos da decisão de fl.1071. 2 - Fls.1082/1087: manifeste-se o inventariante acerca do pedido de expedição de alvará para outorga de escritura definitiva.

Cumprido o item "2", tornem ao M.P.

Intime-se. - ADV: LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP), ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP), GUILHERME MUNIZ DE AVILA (OAB 108366/MG), ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB 137128/MG), ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:50

Rejeitada a exceção de incompetência
24/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:40

Apensado ao processo
27/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:44

Expedido Alvará de Levantamento
23/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
30/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:38

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:39

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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