19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030676-92.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Anamaria Serra Martins Verdi (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Anularam a sentença, de ofício, prejudicado o recurso.

V.U - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

ANULA SENTENÇA DE OFÍCIO.I. CASO EM EXAME1.

A AUTORA, IDOSA DE 83 ANOS COM QUADRO DEMENCIAL, BUSCA FORNECIMENTO DE HOME CARE PELA UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ALEGANDO NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR CONTÍNUO PARA GARANTIR DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA.

A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONDIÇÃO CLÍNICA DA AUTORA DEMANDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO MÉDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A SENTENÇA BASEOU-SE NA DISTINÇÃO ENTRE INTERNAÇÃO DOMICILIAR E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, CONCLUINDO QUE A AUTORA NÃO SE ENCONTRA EM QUADRO QUE JUSTIFIQUE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, MAS SIM ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, QUE DEPENDE DE COBERTURA CONTRATUAL ESPECÍFICA.4.

A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL ESPECÍFICA SOBRE A NECESSIDADE DE HOME CARE CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS IMPEDIU O EXAME EFETIVO DA PRETENSÃO INICIAL SOB A ÓTICA DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO, NOTADAMENTE COM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL ESPECÍFICA PODE CONFIGURAR CERCEAMENTO DE DEFESA, COMO NO CASO CONCRETO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP) - Eugenio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - 4º andar
11/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 05:32

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:38

Julgada improcedente a ação
04/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:00

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:20

Expedição de Carta.
19/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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