TJSP - 1500118-83.2019.8.26.0470

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ARAUJO DE SOUZA

CPF *32.***.*03-93

Advogados

THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA

OAB: 466303/SP

CPF *74.***.*14-39

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX FONSECA PEREIRA

CPF *55.***.*59-99

CLAUDIMIR FOGLIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 20:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500118-83.2019.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - JORGE ARAUJO DE SOUZA -

    Vistos.

    Ante o decurso de prazo sem apresentação das razões de recurso, reitere-se a intimação da defesa para apresentação no prazo de 10 (dez) dias.

    No silêncio, providencie a serventia a nomeação de novo defensor público ao réu comunicando-se a OAB o ocorrido para providências cabíveis.

    Intime-se. - ADV: THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA (OAB 466303/SP)

  • 29/08/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 23:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 23:24

    Recebido o recurso

  • 19/03/2025 23:18

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 14:51

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 13/12/2024 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 13:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/10/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 20:23

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:24

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/09/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 10:21

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 10:21

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:59

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 22/04/2024 14:48

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 02/02/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

  • 26/11/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/11/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 19:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 09:58

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/04/2023 23:58

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 30/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 21:43

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/08/2022 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 21:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2022 21:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 12:10

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/07/2022 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 13:07

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/06/2022 10:46

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 16:39

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/02/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 11:56

    Decisão

  • 30/04/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/01/2020 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/10/2019 15:33

    Decisão

  • 10/10/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 11:09

    Proferido Despacho

  • 24/09/2019 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/09/2019 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 11:07

    Recebida a denúncia

  • 09/09/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 10:41

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2019 02:35:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/09/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 20:19

    Decisão

  • 30/08/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 09:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/08/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 11:26

    Decisão

  • 19/06/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 20:44

    Decisão

  • 06/03/2019 18:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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