28/03/2025 14:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 14:32

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:15

Expedido Certidão
21/02/2025 15:35

Prazo
21/02/2025 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/02/2025 18:10

Expedido Certidão
18/02/2025 18:10

Prazo Intimação - 30 Dias
07/01/2025 14:21

Prazo
07/01/2025 14:21

Prazo
22/12/2024 07:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/12/2024 18:39

Prazo
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 14:57

Expedido Certidão
11/12/2024 14:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2024 14:52

Expedido Certidão
09/12/2024 17:55

Expedido Certidão
09/12/2024 17:48

Acórdão registrado
09/12/2024 15:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/12/2024 14:59

Julgado virtualmente
03/12/2024 10:43

Processo encaminhado para o Magistrado
28/11/2024 18:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/11/2024 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2024 17:44

Conclusos para o Relator
24/09/2024 17:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 17:42

Recebidos os autos do MP
24/09/2024 17:26

Juntada de petição
24/09/2024 17:26

Expedido Termo
24/09/2024 17:26

Expedido Termo
13/09/2024 01:22

Expedido Certidão
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 11:56

Expedido Certidão
02/09/2024 11:55

Expedido Termo de Intimação
02/09/2024 10:55

Documento Expedido
02/09/2024 09:00

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/08/2024 16:54

Distribuição por Sorteio
29/08/2024 15:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/08/2024 15:32

Expedido Termo
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 17:16

Documento Finalizado
23/08/2024 17:15

Expedido Termo - Diligência - Acervo
23/08/2024 14:16

Juntada de petição
23/08/2024 14:16

Expedido Termo
23/08/2024 09:19

Expedido Certidão
21/08/2024 16:06

Despacho
21/08/2024 15:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2024 11:42

Prazo
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 10:18

Expedido Certidão
02/08/2024 12:22

Vista
02/08/2024 09:06

Procuração Juntada
02/08/2024 09:06

Petição Intermediária Juntada
02/08/2024 09:06

Expedido Termo
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 09:30

Expedido Certidão
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/07/2024 15:58

Despacho
29/07/2024 11:11

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
29/07/2024 11:10

Expedido Termo
29/07/2024 11:08

Expedido Certidão
25/07/2024 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
24/07/2024 14:43

Processo Cadastrado
24/07/2024 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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