01/11/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:26

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:17

Recebidos os autos
02/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Augusto Gonçalves de Barros (OAB 284312/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), Daniel Berger (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1007759-14.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice Aparecida dos Reis Soares - Reqdo: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por ALICE APARECIDA DOS REIS SOARES em face de UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA UNIBAP, para: A) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos referentes aos lançamentos sob o título "CONSIGNAÇÃO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO", código "216", efetivados em conta de titularidade da autora, conforme relatado na exordial, ante a inexistência de contratação ou autorização da mesma para a realização de tais cobranças, determinando a cessação definitiva dos referidos descontos.

B) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ, bem como juros legais a partir da citação; C) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes na devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados referentes aos lançamentos sob o título "CONSIGNAÇÃO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO", código "216"; valores que deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data de cada desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em fase de cumprimento de sentença.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a fase cognitiva desta ação, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando que a fixação de indenização de danos morais em valor menor que o pedido não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 - STJ), condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo por equidade (art. 85, §8° do CPC), em R$1.200,00.

P.I.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
17/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.
27/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.
04/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.
13/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.
19/12/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:08

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 11:01

Expedição de Carta.
24/10/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 16:15

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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