TJSP - 1500159-49.2023.8.26.0619

1ª instância - 01 Cumulativa de Taquaritinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS FRANCA

CPF *82.***.*14-15

Advogados

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB: 334692/SP

CPF *41.***.*69-81

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2024 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 10:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/03/2024 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 15:41

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/03/2024 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2024 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2024 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 13:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:02

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 07/12/2023 14:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 14:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/12/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 14:16

    Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 10:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/10/2023 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/08/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/08/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Salles Silveira Bueno (OAB 334692/SP) Processo 1500159-49.2023.8.26.0619 - Inquérito Policial - Indiciado: JOÃO MARCOS FRANÇA -

    Vistos.

    O Órgão do Ministério Público formalizou acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 3º, da Lei nº 13967/2019, e requereu designação de audiência para homologação de acordo, a ser proposto caso o mesmo confesse formal e circunstanciadamente a prática da infração penal.

    Diante do Provimento CSM nº 2651/2022, com o propósito de avaliar a legalidade da avença e voluntariedade do ato, designo audiência de homologação de Acordo de não Persecução Penal, para o dia 10/10/2023 às 15:15h, que dar-se-á pelo sistema de videoconferência, de forma híbrida, mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou celular, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(s) acusado(s) e seu(s) Defensor(es), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

    O(s) indiciado(s) deverá(ão) comparecer ao Edifício do fórum desta Comarca de Taquaritinga para ser(em) ouvido(s) em máquina instalada neste prédio, na data da audiência.

    Intime-se o(a) indiciado(a) JOÃO MARCOS FRANÇA, por mandado, para comparecer ao Prédio do Fórum local, no endereço constante do cabeçalho, onde serão disponibilizados os recursos técnicos para sua participação da audiência.

    Na ocasião, deverá portar documentos pessoais legíveis e em boas condições, trazendo consigo o presente mandado, sem o qual não terá acesso ao prédio, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

    Faculto ao representante do Ministério Público e ao(à) Defensor(a) a participação pelo sistema virtual ou presencialmente, no fórum, utilizando-se da mesma máquina.

    Sem prejuízo, os convites serão enviados aos e-mails e/ou número de celular, com aplicativo Whatsapp, informados nos autos e/ou cadastrados em cartório.

    Mantida a necessidade de portar, seja quando participe virtualmente, seja presencialmente, documento de identificação pessoal com foto.

    Diante da manifestação da defesa (fls. 84) e do Ministério Público (fls. 88), autorizo o encaminhamento da arma de fogo, periciada às fls. 47/51, ao Exército Brasileiro para destruição.

    Comunique-se à Delegacia de Polícia do município de Taquaritinga.

    Por economia e celeridade processual, servirá a presente, por CÓPIA ASSINADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO do indiciado(a) e do (a) Defensor (a) Dativo(a) .

    Expeça-se folha de rosto.

    Servirá a presente como termo de ciência ao Órgão do Ministério Púbico.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 14:50

    Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/08/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 16:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/07/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 16:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/05/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 14:57

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/03/2023 09:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2023 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 00:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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