19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005125-49.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana de Paula Nogueira - Apelado: Grupo Maya (Cemitérios e Crematórios São Paulo Spe S/a. - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE ENTE DA AUTORA - AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO À FAMÍLIA - MERO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELA REQUERIDA - LEGALIDADE DO ATO - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 59.165/20 - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DE COMUNICAÇÃO À FAMÍLIA - RESSALVA QUE TAMPOUCO CONSTOU DO TÍTULO JUDICIAL - REPARAÇÃO CIVIL INDEVIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MÁ CONSERVAÇÃO DA SEPULTURA - ÔNUS DA REQUERENTE, ART. 373, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE DOS FAMILIARES PELA DECORAÇÃO E EMBELEZAMENTO DO TÚMULO - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana de Paula Nogueira (OAB: 453311/SP) (Causa própria) - Felipe Bueno Siqueira (OAB: 116885/MG) - João Paulo Giuntini (OAB: 485086/SP) - 4º andar
23/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 20:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:38

Expedição de Carta.
06/03/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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