29/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROBERT DE SOUZA SANTOS, PROCESSO Nº 1505430-19.2021.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 32ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A CPP: ROBERT DE SOUZA SANTOS, Brasileiro, RG 56121140, CPF *60.***.*25-33, pai JOSE ROBERTO DOS SANTOS, mãe MARLENE MARIA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 10/01/2001, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Professor Doutor Telemaco Hippolyto de Macedo Van Langendonck, 151, Fone 98946-0617, Jardim Itaoca, PROFESSOR DOUTOR TELÊMACO HIPPOLITO DE MACEDO VAN, CEP 05858-080, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim de CONDENAR ROBERT DE SOUZA SANTOS, qualificado nos autos, por haver infringido a proibição contida no caput do art. 155, do CP a 1 ano de reclusão, em regime inicial de expiação ABERTO, bem como 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal. A pena corporal restou SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade a ser convenientemente especificada na fase executória. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 12:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:47

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
06/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 17:06

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:08

Expedição de Ofício.
27/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 14:19

Juntada de Mandado
06/05/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:49

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2024 20:41

Suspensão do Prazo
24/01/2024 09:10

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:23

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 21:40

Suspensão do Prazo
14/12/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 21:25

Suspensão do Prazo
19/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:34

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 17:25

Expedição de Mandado.
18/07/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:35

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 11:21

Juntada de Mandado
25/05/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:49

Expedição de Ofício.
22/05/2023 17:19

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:19

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 18:52

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
25/11/2022 16:04

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:54

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:24

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 14:49

Suspensão do Prazo
08/05/2022 16:39

Suspensão do Prazo
05/05/2022 17:03

Expedição de Mandado.
04/05/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 16:09

Expedição de Ofício.
10/03/2022 16:09

Expedição de Mandado.
10/03/2022 16:09

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:11

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:13

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2022 15:13

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/03/2022 15:10

Expedição de Mandado.
04/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:34

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:21

Expedição de Ofício.
25/02/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/02/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:19

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/02/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 15:22

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/02/2022 15:21

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/02/2022 15:10

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/02/2022 15:09

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2021 16:54

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2022 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
12/12/2021 00:48

Suspensão do Prazo
28/11/2021 02:44

Suspensão do Prazo
24/11/2021 08:40

Decisão
28/10/2021 17:37

Conclusos para decisão
28/10/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:25

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 15:21

Expedição de Ofício.
28/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 16:33

Expedição de Ofício.
19/10/2021 16:27

Expedição de Ofício.
07/10/2021 19:01

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 11:21

Recebida a denúncia
21/07/2021 13:43

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 18:20

Mudança de Classe Processual
19/07/2021 22:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 22:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2021 09:25

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2021 18:52

Expedição de Certidão.
11/06/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/04/2021 02:56

Suspensão do Prazo
23/03/2021 11:33

Decisão
22/03/2021 14:54

Conclusos para despacho
22/03/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 12:09

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/03/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 19:17

Expedição de Certidão.
10/03/2021 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/03/2021 19:13

Mudança de Classe Processual
10/03/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 14:01

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2021 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 19:30

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 17:56

Expedição de Alvará.
02/03/2021 16:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/03/2021 15:33

Conclusos para decisão
02/03/2021 15:33

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:33

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 11:59

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:59

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/03/2021 10:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/03/2021 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/03/2021 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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