16/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040737-28.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Viviane Paula dos Santos - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA -

Vistos. 1- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 185/186 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cumprimento do acordo em questão.

A ausência de manifestação será interpretada como anuência à extinção do feito e posterior arquivamento com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), FERNANDA DE MELO CANDIDO (OAB 390188/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
02/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040737-28.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Viviane Paula dos Santos - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA -

Ante ao expostO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito impugnado no valor de R$2.499,99e condenar o banco a pagar à autora indenização pelos danos morais, na quantia de R$ 3.000,00, que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data de publicação dessa sentença acrescida de juros de mora, desde a data da citação.

A correção será pela Tabela prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até o início da produção de efeitos da Lei nº 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice de correção e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA = taxa legal)para fins de juros moratórios.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, corrigido, com juros de mora a partir do trânsito em julgado.

PII - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), FERNANDA DE MELO CANDIDO (OAB 390188/SP)
20/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 06:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:47

Expedição de Carta.
12/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:38

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:48

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
20/08/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003658-77.2025.8.26.0609

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Joao Pereira Mota

Advogado: Luiz Carlos Nacif Lagrotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1033858-69.2025.8.26.0053

Magali Alves de Medeiros

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1002435-83.2024.8.26.0358

Iraci Pires Lucio

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Enrico Zerati Trinca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0000380-71.2025.8.26.0123

Mauro Alessandro Ferraz

Joelson Andrade Resende

Advogado: Rodrigo Jose Aliaga Ozi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0004448-80.2023.8.26.0496

Justica Publica

Ednaldo da Silva Pereira Filho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 09:43

Exibir Processo