19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002435-83.2024.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Iraci Pires Lúcio - Apelado: Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO DA COBRANÇA - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - ARBITRAMENTO PRUDENCIAL DOS DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO - SÚMULAS NS. 54 E 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enrico Zerati Trinca (OAB: 459183/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
28/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 02:49

Suspensão do Prazo
02/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 04:06

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 08:29

Expedição de Carta.
11/10/2024 08:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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