04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000070-45.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Carlos Alberto Serafini - Recorrente: Rogerio Coelho Pereira - Recorrente: Samir Lucas dos Santos - Recorrente: Walter Sodre Filho - Recorrente: Osório Santana Filho - Recorrente: Abilio Sabino Mariano - Recorrente: Amauri Leme - Recorrente: Clarkson de Oliveira - Recorrente: Jose Luiz de Campos - Recorrente: Marcelo Pinto de Moraes - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - VISTOS Intimem-se os agravados para manifestação sobre o agravo interno, no prazo de 15 dias.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:56

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:52

Despacho
01/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:07

Subprocesso Cadastrado
31/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000070-45.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Carlos Alberto Serafini - Recorrente: Rogerio Coelho Pereira - Recorrente: Samir Lucas dos Santos - Recorrente: Walter Sodre Filho - Recorrente: Osório Santana Filho - Recorrente: Abilio Sabino Mariano - Recorrente: Amauri Leme - Recorrente: Clarkson de Oliveira - Recorrente: Jose Luiz de Campos - Recorrente: Marcelo Pinto de Moraes - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - VISTOS Determino a suspensão do processo porque a pretensão de recálculo de quinquênios e sexta-parte, mediante aplicação da coisa julgada constituída no mandado de segurança de nº 0600593-40.2008.8.26.0053, envolve a decisão sobre incluir ou não o adicional de insalubridade, ativo ou inativo, na base de cálculo dos adicionais temporais devidos aos Policiais Militares.

Nos autos do mandado de segurança ficou certificado o direito ao recálculo de quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, incluindo as vantagens pessoais incorporadas ou não, e excluindo as vantagens de natureza eventual ou temporária.

Daí a prejudicialidade entre esta demanda de cobrança e o IRDR Tema 47do E.

TJSP, onde se decidiu que o adicional de insalubridade é verba eventual e não integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, ainda sem trânsito em julgado, subsistindo a ordem de suspensão dos processos em 1ª e 2ª Instâncias.

Anote-se a suspensão.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 11:19

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
20/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:23

Despacho
08/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:37

Distribuído por sorteio
16/06/2025 11:31

Processo Cadastrado
12/06/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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